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Ageu Soares

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Comentários

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Ageu Soares

Comentário · há 4 anos

‘É hora de tirar o pé do acelerador’, recomenda ex-ministro Marco Aurélio a Moraes

DR. ADEvogado · há 4 anos

Futuras consequências ao acusado por descumprimento de medidas cautelares em processo penal:

- Abertura de inquérito por descumprimento de ordem judicial;
- Multa diária;
- Bloqueio de bens;

Na prática (e pelo precedente) se o réu desobedecer decisão judicial de medida cautelar, o juiz determinará a sua prisão e, concomitantemente, a aplicação de bloqueio de bens e multa diária. As constrições permanecerão até ser localizado para cumprir a pena imposta. Fora a possibilidade de responder por crime de desobediência.

Ageu Soares

Comentário · há 6 anos

Interesse das partes em postar nos Correios carta de citação/intimação ao Réu.

Leticia Ioris · há 6 anos

Penso que tal prática não é adotada pela maioria dos Juízos pois possui alta probabilidade de nulidade.

Não há como garantir que a parte autora incluirá, nos documentos do envelope, a petição inicial e a carta de citação. O aviso de recebimento apenas comprova que uma carta foi entregue ao destinatário, mas não detalha o seu conteúdo. A parte simplesmente pode incluir um folha em branco, sem detalhes do processo.

A prova negativa acaba ficando a cargo do réu, que dificilmente comprovará a má-fé do autor.

Ageu Soares

Comentário · há 6 anos

Escritório em SP que simulou problema técnico durante audiência virtual é multado por má-fé

Correção FGTS · há 6 anos

E como a magistrada poderia saber se era um problema técnico momentâneo, ou não?

Fora que não houve prejuízo, pois a audiência continuou normalmente.

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Perfil Removido

Artigo · há 4 anos

Astreintes no processo penal?

No dia 30 de março de 2022 ocorreu mais um capítulo do caso envolvendo o Deputado Federal Daniel Silveira, conhecido pelos ataques ao Supremo Tribunal Federal e aos seus membros. Ocorre que, numa...

Fernando Lazarini

Comentário · há 4 anos

‘É hora de tirar o pé do acelerador’, recomenda ex-ministro Marco Aurélio a Moraes

DR. ADEvogado · há 4 anos

O Deputado eleito Daniel Silveira tem apenas acusações contra ele.

Sem direito de defesa como prega a CF 1988.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está abissalmente calada diante desta

________________________________________________

I N J U S T I Ç A « I N J U S T I Ç A » I N J U S T I Ç A
________________________________________________

que qualquer leigo entende.

Olavo tem razão.

José Milagre

Comentário · há 6 anos

Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)

Andressa Garcia · há 9 anos

Obrigado por publicar meu texto.

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